Última atualização: 14 de fevereiro de 2026

1. Elegibilidade

A utilização da aplicação é permitida apenas a utilizadores com 18 ou mais anos. Ao criar conta, o utilizador declara que cumpre este requisito.

A utilização da aplicação deve respeitar a legislação portuguesa aplicável ao consumo e disponibilização de bebidas alcoólicas.

2. Finalidade da App

A Vinspark é uma aplicação de gestão de adega pessoal e de recomendação de vinhos, permitindo ao utilizador registar garrafas, notas de prova e preferências.

3. Responsabilidade

• A aplicação não incentiva o consumo excessivo de álcool.
• O utilizador é responsável por um consumo responsável e por cumprir a legislação aplicável.
• Quaisquer recomendações apresentadas na aplicação têm caráter informativo e não constituem aconselhamento profissional.

4. Conta

• O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
• O utilizador compromete-se a não utilizar a aplicação de forma abusiva, ilegal ou que comprometa a segurança do serviço.
• Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar contas em caso de uso abusivo, fraude, violação destes termos ou por motivos de segurança.

5. Propriedade Intelectual

A marca, design, código, interface e conteúdos associados à aplicação são propriedade da Vinspark ou dos respetivos titulares, estando protegidos por direitos de propriedade intelectual. Não é permitida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada.

6. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir melhorias, novas funcionalidades, requisitos legais ou mudanças operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível no website e/ou na aplicação. Se as alterações forem relevantes, poderemos solicitar ao utilizador nova aceitação.

7. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, e salvo disposição legal imperativa em contrário, é competente o tribunal da comarca de Lisboa.

Contacto: support@vinspark.app

Last updated: 14 February 2026

1. Eligibility

The app may only be used by users who are 18 years or older. By creating an account, the user confirms they meet this requirement.

Use of the app must comply with applicable Portuguese laws related to alcoholic beverages.

2. App Purpose

Vinspark is a personal wine cellar management and wine recommendation app, allowing users to register bottles, tasting notes, and preferences.

3. Responsibility

• The app does not encourage excessive alcohol consumption.
• Users are responsible for consuming alcohol responsibly and complying with applicable laws.
• Any recommendations provided by the app are for informational purposes only and do not constitute professional advice.

4. Account

• Users are responsible for keeping their login credentials confidential.
• Users must not use the app in any abusive, unlawful way, or in a manner that compromises service security.
• We may suspend or terminate accounts in case of abuse, fraud, violation of these terms, or for security reasons.

5. Intellectual Property

The brand, design, code, interface, and related content are owned by Vinspark (or their respective owners) and are protected by intellectual property laws. Unauthorized reproduction, distribution, or use is not permitted.

6. Changes to these Terms

We may update these Terms to reflect improvements, new features, legal requirements, or operational changes. The latest version will always be available on our website and/or in the app. If changes are material, we may request renewed acceptance.

7. Governing Law and Jurisdiction

These Terms are governed by Portuguese law. In the event of a dispute, and unless mandatory law provides otherwise, the courts of Lisbon, Portugal shall have jurisdiction.

Contact: support@vinspark.app